Tudo indica que a ficha caiu para o presidente do Senado, Garibaldi Alves.
No primeiro instante após a recusa da Câmara em assinar e promulgar a chamada Emenda dos Vereadores - aquela que aumenta em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o país - , a reação de Garibaldi foi recorrer ao Supremo Tribunal Federal e passar a idéia de que a Câmara estaria tentando se sobrepor ao Senado. Aos poucos, porém, ele vai compreendendo a situação.
Garibaldi já percebeu a forte reação da opinião pública ao projeto aprovado pelo Senado. Além de aumentar o número de vereadores em todo o país, o Senado deixou para depois o dispositivo que obrigava as Câmaras Municipais a reduzirem os seus gastos.
Em seguida, Garibaldi começa a ter dúvidas sobre a eficácia do recurso que foi encaminhado ao STF. Em conversas reservadas, ele já admite que houve, sim, mudança no projeto aprovado pela Câmara e, por isso, a emenda não poderia ser promulgada já.
O STF, tudo indica, só vai se pronunciar sobre o recurso de Garibaldi em fevereiro. O caso não exige essa pressa toda. Afinal, o Judiciário vai precisar recalcular a distribuição de cadeiras no legislativo municipal, caso aceite a decisão do Senado de ampliar o número de vagas de vereadores.
Em primeiro lugar, será preciso recalcular o quociente eleitoral - dividir o número de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis. Depois de ter o quociente eleitoral, é preciso calcular quantas vagas terá cada partido.
Ou seja, a mudança não é simples. Alguns vereadores proclamados eleitos agora, poderão não estar eleitos com as novas contas; e muita gente que estava de fora, agora vai entrar.
Por conta disso é que o STF, em 2003, ao reduzir o número de vagas, jogou isso para a eleição seguinte, em 2o04 com a posse em 1o. de janeiro de 2005.
Não seria agora, portanto, que o Judiciário iria decidir sobre o mesmo assunto a toque de caixa. Deve, portanto, ficar para fevereiro, na reabertura dos trabalhos.
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