GOVERNO PERDOA DÍVIDAS DE AGRICULTORES

Governo perdoa cerca de R$ 4,1 bi de agricultores inscritos em dívida ativa
Perdão consta na portaria 643, publicada no DO desta quarta-feira.Agricultores terão desconto para R$ 8,2 bi inscritos em dívida ativa.

Os agricultores que possuem, ao todo, R$ 8,2 bilhões inscritos em dívida ativa da União terão um perdão de cerca de metade destes débitos, ou seja, de R$ 4,1 bilhões, ao efetuarem o pagamento à vista, ou o parcelamento, de suas dívidas com desconto, informou nesta quarta-feira (8) o diretor do Departamento de Dívida Ativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Paulo Ricardo de Souza.

As regras para desconto constam na portaria 643, que foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Pela portaria, 49,2 mil agricultores com débitos inscritos em dívida ativa, ou seja, em processo de cobrança judicial, terão abatimentos que variam de 38% a 70% para pagamento à vista, e de 33% a 65% para parcelamentos em até dez anos de prazo. Tanto a liquidação, quanto o parcelamento, incluem dívidas consolidadas, inicialmente, até 29 de maio.

Se novas dívidas aparecerem após este prazo, o agricultor também poderã parcelá-las ou realizar a liquidação.

A opção pelo pagamento à vista deve ser feita até o fim de maio, no Banco do Brasil, e para o parcelamento até o fim de junho. Os pedidos podem ser feitos pelo telefone 4003 0494 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 0494 (demais localidades).

No parcelamento, segundo as regras da portaria, não há necessidade de apresentação de garantias. Porém, há incidência dos juros básicos da economia (taxa Selic), atualmente em 11,25% ao ano. O prazo máximo de parcelamento é de dez anos, e os pagamentos serão efetuados semestralmente ou anualmente, de acordo com o número de safras de cada agricultor. Se uma parcela não for paga, entretanto, o agricultor será excluído do parcelamento e a cobrança voltará para a dívida ativa da União.

O desconto, segundo a PGFN, varia de acordo com o valor do débito consolidado (após a incidência de juros e multas) de cada agricultor, informou a PGFN.

Para dívidas de até R$ 10 mil, por exemplo, o desconto, para pagamento à vista, é de 70% e, para o parcelamento em até dez anos, é de 65%.

Para dívidas de R$ 10 mil a R$ 50 mil, o desconto, para liquidação, é de 58% e, para parcelamento, de 53%. Sobre o valor da dívida, há, ainda, um redutor de R$ 1,2 mil.

Para débitos de R$ 50 mil a R$ 100 mil (68% do valor total e 79% do número de agricultores), o desconto, para pagamento à vista, é 48% e, para o parcelamento, é de 43%. Sobre este valor, há, também, um redutor de R$ 6,2 mil.

Já para as dívidas de R$ 100 mil a R$ 200 mil, o desconto, para liquidação, é de 41% e, para parcelamento, é de 36%. O redutor, neste caso, é de R$ 13,2 mil.

E, para as dívidas acima de R$ 200 mil, o desconto, para pagamento à vista, é de 38% e, no caso de parcelamento, é de 33%. O redutor, para estas dívidas, é de R$ 19,2 mil.

SITE NOVO DO DEPUTADO MENDES RIBEIRO

O site do deputado federal Mendes Ribeiro Filho ( www.mendesribeirofilho.com.br ) está de cara nova.

Com novo visual e design mais arrojado, a nova página tornou-se dinâmica e rápida para acesso e navegabilidade. Você poderá conferir as notícias atualizadas diariamente, o histórico da Vida Política, galeria de imagens, downloads de dispositivos legais e do jornal Fato, links para outras páginas e entrevistas em vídeo, entre outros recursos.

Você poderá ainda estabelecer contato com nosso escritório parlamentar em Porto Alegre através da janela “Fale com o Deputado.” Mande seu e-mail, navegue e confira o site .

MENDES RIBEIRO DEFENDE APOSENTADOS

Fim do Fator previdenciário é alternativa viável, analisa Mendes

Quem vibrou com a decisão do diretório regional do PMDB de fechar questão a favor do fim do fator previdenciário foi Mendes Ribeiro Filho (PMDB).

É dele, na Comissão Mista de Orçamento, a batalha pelo ganho real para aposentados e pensionistas do INSS. Na próxima semana haverá encontro entre osmparlamentares para encaminahr o tema.

O fim do fator previdenciário e a vinculação do reajuste dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo, ambos aprovados pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, farão com que as despesas da Previdência Social venham a corresponder, em 2050, a 20% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeções do Ministério da Previdência.

O Fator Previdenciário foi criado pela Lei 9.876/99 como alternativa de controle de gastos da Previdência Social, o qual guarda relação com a idade de aposentadoria ou tempo de contribuição e com a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria.

A finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado.

Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e conseqüentemente, menor o valor do benefício. Os elementos principais que interferem no cálculo do valor do benefício por meio do Fator Previdenciário são o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida.

PEDRO SIMON E O SENADO

Na contracorrente dos colegas, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) propõe um corte na cota de passagens aéreas dos parlamentares, com a redução para um bilhete ao mês. O peemedebista entende que essa medida ajudaria a aumentar os dias de trabalho em Brasília.

- Devíamos ganhar uma passagem só. Por que eu deixaria numa só? Porque com essa história de ter cinco passagens, você vai todo fim-de-semana viajar - diz Simon.

O debate se reacendeu com a denúncia de que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) recorreu a R$ 469 mil em recursos do Senado para fretar jatinhos entre 2005 e 2007.

Segundo a diretoria da Casa, houve "absoluto caráter de legalidade" no uso da cota. Jereissati possui um jato particular.

Simon comenta ainda a inviabilidade de criar uma "CPI das Empreiteiras" - por ele defendida na década de 90 -, com o objetivo de investigar as relações entre políticos e construtoras:

- É tanto nome, tanta gente que está sendo citada, que hoje nem o PT quer, nem o PSB, nem o PMDB quer (...) Com toda sinceridade, acho que só tem uma saída: é terminar os gastos de campanha. Campanha só pode ser dinheiro público.

Leia a entrevista:
- Como o senhor analisa esse conjunto de denúncias contra o Senado? Ele precisa repensar seu modelo de administração? Pedro Simon - Acho, com toda a sinceridade, que o Senado precisa fazer uma reavaliação geral, ampla, completa, caso a caso, e ver as alterações que precisam ser feitas.

Chegou o momento. O grande problema que eu vejo no Senado é que a gente assiste... E aí eu faço "mea culpa". Como a gente não é membro da mesa, não é líder, a gente fica tomando conhecimento das coisas, mas não há uma decisão coletiva. Por exemplo, decidiram fazer um túnel.

O plenário não tomou conhecimento. Decidiram fazer um anexo. O plenário não tomou conhecimento. Aumentaram as diretorias para não sei quanto. O plenário não tomou conhecimento.

Só pelos jornais?É preciso fazer um balanço geral, ponto por ponto, ver o que deve ser feito, como deve ser modificado, e ter coragem de fazer.

Com o quadro atual do Senado, há mobilização para isso?Se ficar só no Senado, não há. Mas se a imprensa ficar fazendo isso que está fazendo - e acho que está fazendo bem, de cobrar, cobrar, cobrar... -, vai nos obrigar a fazer isso. Tenho ido para a tribuna em mais de uma oportunidade, e pretendo ir semana que vem, cobrando isso. É uma omissão geral. Até eu, bato no peito. A gente fica olhando, as coisas acontecem, a gente lamenta... Pela omissão, nós somos responsáveis. Então, precisamos fazer um estudo geral, é absolutamente necessário.

E no caso específico do jatinho fretado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), pago com verba da Casa?Em primeiro lugar, eu defendo a tese de que nós não devemos ganhar cinco passagens por mês. Devíamos ganhar uma passagem só. Por que eu deixaria numa só? Porque com essa história de ter cinco passagens, você vai todo fim-de-semana viajar.

Com isso de o Senado se reunir em terça, quarta e quinta (terça, de tarde, quarta o dia inteiro e quinta, de manhã), nós passamos 1/3 (do tempo) no Senado, 1/3 no avião e 1/3 em nosso Estado. A gente devia fazer com que o Senado funcionasse ininterruptamente.

O senhor acha que há exagero nas críticas aos gastos dos senadores com celulares? Em média, R$ 6 mil por mês?Se não tem controle, é difícil fazer a coisa. Eu tenho um telefone. Esse telefone eu uso o tempo todo e é pago pelo Senado. Agora, com toda a sinceridade, não acho errado isso. Uma passagem por mês, o livro que no fim do ano eu publico, com todos os discursos que eu faço, o apartamento em que moro... Se eu fosse morar em outro apartamento, eu ia pagar R$ 4 mil. Quer dizer, eu acho que isso é normal, não veja nada errado.

É o custo fundamental para a atividade parlamentar?Exatamente. Mas eu não aceito a verba de representação. Essa não aceito. Nomear funcionário aqui, convidar alguém pra jantar, essas coisas não. Temos que ganhar um salário justo.

O senhor defendeu, em 1995, uma CPI das Empreiteiras, para investigar casos de corrupção. Agora volta a ter chance?Acho muito difícil... Hoje é mais difícil do que antes. É tanto nome, tanta gente que está sendo citada, que hoje nem o PT quer, nem o PSB, nem o PMDB quer. Com toda sinceridade, acho que só tem uma saída: é terminar os gastos de campanha.

Campanha só pode ser dinheiro público. Só gasto público de campanha. Então, não tem essa história da empreiteira ou do banco dar tanto pra um e pra outro. Por que um empreiteiro vai dar dinheiro pra fazer campanha política? Por que um banco vai dar dinheiro pra fazer campanha política? Dá pra um e não dá pra outro? Tem que ser como na Alemanha: só verba pública de campanha.

É a forma de solucionar. Senão, pode fazer CPI, pode fazer o diabo, e eles vão dar, vão continuar dando. E é dando que se recebe... Dão aqui e lá no negócio eles tiram o dinheiro que eles querem.